Política

Justiça condena ex-prefeito e ex-suplente de vereador de Capela por improbidade administrativa

Foto: Dicom / TJ-AL

Cada Minuto

O ex-prefeito de Capela, Luiz Eustáquio Silveira Moreira Filho, e o suplente de vereador Romualdo Rodrigues Feitosa, foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa. Os dois são acusados em um suposto esquema de nomeação de cargo em troca de apoio político. Romualdo recebia pagamentos mensais da prefeitura de forma indevida, pois não trabalhava para o Executivo municipal.

A sentença, proferida na última segunda-feira (14), pelo juiz de Direito da Vara de Único Oficio de Capela, Phillippe Melo Alcântara Falcão, condenou os dois réus a “perda imediata da função pública eventualmente exercida”, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil “sobre o acréscimo patrimonial/dano”, cujo valor deve ser atualizado monetariamente a contar da data dos fatos acrescidos de juros legais de 1% ao mês. 

Romualdo Feitosa e Eustaquinho Moreira, como é conhecido o ex-prefeito, que também disputou a última eleição para o mesmo cargo em novembro, também foram condenados a pagar as custas processuais.

Segundo decisão, favorável a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Romualdo Feitosa teria sido nomeado assessor de gabinete do então prefeito, Eustaquinho Moreira, mas alegou nunca ter trabalhado na prefeitura, recebeu durante 11 meses um salário de R$ 1 mil.

“Em razão de, movido por conluio de acordo político com o outro réu, ter recebido remuneração de R$1.000,00 (mil reais), por 11 (onze) meses, dos cofres públicos municipais sem a necessária contraprestação de serviços, praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito”, diz trecho da sentença.

Segundo a Justiça, o ex-prefeito Eustaquinho Moreira realizou a nomeação de Feitosa devido a um suposto esquema que mantinha no município, para ter apoio político. “Quanto ao réu LUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA MOREIRA FILHO, que então desempenhava mandato de Prefeito Municipal de Capela/AL, ao incidir em ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, tendo sua conduta se amoldado no inciso XII do art. 10 da Lei nº 8.429/1992 (“permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”), com base no art. 12, II, da LIA, natureza, gravidade e as consequências do ato, deve perder a função pública eventualmente exercida; ter suspensos os direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; pagar multa civil de 01 (uma) vez o valor do dano”, afirma outro trecho da decisão.

Ambos os réus também estão proibidos, conforme a decisão, de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários”. Eustaquinho pelo prazo de cinco anos e Romualdo, por 10 anos.

Luiz Eustáquio Silveira Moreira Filho disputou o cargo de prefeito de Capela, pelo PODE, na última eleição, em novembro deste ano, e teve 47,30% dos votos (4.687). Ele foi derrotado nas urnas por Adelminho (MDB) que foi eleito com 52,50%, um total de 5.203 votos.

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